sobre as grades do fórum
As obras da reforma do prédio que irá abrigar a Câmara Municipal estão em fase de conclusão. Semana passada foi colocada uma nova grama no jardim do entorno do prédio, ao redor das palmeiras imperiais. As grades nas laterais da fachada também já foram pintadas. A colocação dessas grades ainda é questionada e passível de contestação pelo Ministério Público.De acordo com Dr. Cláudio Luiz Gonçalves Marins, promotor de Justiça com atribuições na defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, foi instaurado um inquérito civil para avaliar a regularidade da intervenção realizada no prédio do antigo Fórum, sob o ponto de vista da área técnica do Ministério Público, em Belo Horizonte. “Se promover uma intervenção há a possibilidade de uma discussão sobre a possível lesão causada”, afirmou o promotor.
Este procedimento vai dar o parecer de especialistas nesta questão. Mas não há como prever se irão considerar a colocação dessas grades inadequada ou não. Em reportagem anterior, Edson Luiz Ambrósio, presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, afirmou que, por não ter sido consultado de antemão sobre a construção dessas grades, como prevê a Lei, seria encaminhado um ofício à Câmara sugerindo a retirada das mesmas.
Questionado sobre esta sugestão do Conselho, Durvalino Gôngora de Jesus (Nico), atual presidente da Câmara, afirmou não ter recebido nenhum ofício. O presidente do Conselho admitiu que o mesmo acabou não sendo expedido. Nico disse que não irá retirar as grades: “Minha ideia original era colocar grades em redor do prédio todo, é uma questão de segurança.”
Independentemente da avaliação do MP, que pode considerar que as grades não alteram a fachada do patrimônio, a única certeza é que a Câmara cometeu uma irregularidade ao fazer uma reforma em imóvel tombado sem avaliação prévia do Conselho do Patrimônio Histórico.
Texto publicado na última edição do jornal Folha do Povo - Guaxupé, 17.09.2011.
Fotos:
Fachada do antigo Palácio da Justiça e futura sede da Câmara Municipal, um dos imóveis tombados pelo patrimônio histórico de Guaxupé.
O promotor de Justiça, Dr. Cláudio Marins, em sua sala no Fórum atual.
Edson Ambrósio, atual presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, abraçado por Nico, atual presidente da Câmara.
Comentários
segundo algumas autoridades locais, o antigo fórum costuma receber a visita de bêbados e de casais em busca de um escurinho para namorar, ameaçando a segurança do local... O mais curioso é que enquanto Palácio da Justiça nunca foi questionada essa ausência de sergurança. A meu ver, foi dinheiro público mal-investido, mais uma vez, sem falar da estética. Pior, ainda, foi a câmara municipal, que deve fiscalizar o executivo e criar leis que valorizem os patrimônios públicos, entre outras atribuições, tenha procedido ilegalmente, desrespeitando as normas que regem o patrimônio histórico nacional.