audiência pública copasa

Acontecerá amanhã, na Câmara Municipal (Ex-palácio da Justiça), entre 14h e 17h, audiência pública referente ao contrato de prestação de serviço a ser assinado entre Prefeitura de Guaxupé e COPASA. Estou cansada de ouvir reclamações sobre a qualidade da nossa água, com críticas sobre o local de captação no Japy, entre outras. Portanto, como jornalista e cidadã me vi na obrigação de participar dessa discussão. Encaminhei vários questionamentos por e-mail ao gabinete do prefeito, a fim de que sejam esclarecidos na reunião de amanhã. Qualquer um pode fazer o mesmo. No site da Prefeitura está disponível para download alguns arquivos sobre o tema, como o Decreto 1.511 e o Plano de Saneamento Básico Municipal. Aqui, transcrevo o e-mail encaminhado hoje, às 16h19, e um texto publicado no Correio Sudoeste (clique na imagem para ampliar).

Prezados Senhores e Prezadas Senhoras,

Sobre o contrato a ser firmado com a COPASA para tratamento da água e do esgoto sanitário municipal, tenho vários questionamentos para serem respondidos na audiência pública de amanhã, com o objetivo de esclarecer e informar melhor a população. Antes de elaborar estas questões, li todos os arquivos disponíveis no site da Prefeitura.

1) Sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, achei o texto muito vago, ele não define prazos para início, meio e fim dos projetos e ações que visam o cumprimento das METAS, nem quem são os responsáveis pela sua execução. Há um "anexo" já elaborado?

2) Nas 03 METAS definidas pelo referido Plano, não compreendo por que garantir a apenas um MÍNIMO DE 80% da população - e não 100% - a oferta de serviços de coleta e tratamento de esgotos (ainda mais que o contrato é válido por 30 anos).

3) Existe um projeto para a implantação dos serviços de proteção de mananciais e do lençol freático? Em caso afirmativo, por quem e como será desenvolvido, já que no texto diz "IMPLANTAR IMEDIATAMENTE"?

4) No contrato com a COPASA irá constar cláusulas em que A CONTRATADA deverá solucionar o problema das tubulações do ANTIGO MERCADO ou ficará a cargo da CONTRATANTE (Prefeitura)?

5) Em caso de renovação dos 70% da rede de esgoto com mais de 30 anos (que deve ser feita, conforme o referido Plano de Saneamento), há garantia CONTRATUAL de que a qualidade das ruas de paralelepípedos serão PRESERVADAS? Ou a responsabilidade dessa manutenção é da Prefeitura?

6) A contratada irá REFAZER as tubulações, desligando a rede de esgoto do sistema de águas pluviais e vice-versa, como foi informado nesse Plano?

7) A contratada vai ajudar a construir a ETE - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, em local apropriado, em parceria com a Prefeitura que recebeu verba de R$ 14.589.850,08 do PAC2 - A COPASA tem isenção tributária total, além de outras regalias, não seria da responsabilidade dela a construção e manutenção da ETE?

8) Quanto à captação de água da COPASA no Japy, o contrato DETERMINA A MUDANÇA DE LOCAL DA MESMA - visto que a COOXUPÉ tem uma unidade acima da captação e joga no Japy água já tratada, mas podendo, em caso de alguma falha, contaminar com agrotóxicos a água que abastece o município?

9) Quem será responsável pela análise PERIÓDICA da qualidade da água dos manaciais e qual o intervalo de tempo entre essas análises?

10) Deveria haver uma cláusula que institui a LIMPEZA periódica das tubulações de esgoto ou isso não é possível?

11) Já que a Lei permite que nesse tipo de contrato não haja licitação, se a proposta de Autarquia Municipal não emplacou, haveria uma ou mais empresas especializadas nesse tipo de serviço ou a COPASA é a única no Estado?

Acho fundamental o esclarecimento das dúvidas acima expostas, para que a TRANSPARÊNCIA, um direito constitucional, seja respeitada. Porém, como não sou conhecedora profunda do assunto, peço que me perdoem algum equívoco  (por isso mesmo, as respostas são necessárias).

Grata pela atenção,

Sheila Saad - Jornalista e Cidadã.